9 resultados nos descritores e sumários · 391 no texto integral
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
facto, seja assente, seja controvertida, o tribunal deve ater-se a factos, não devendo aí incluir conceitos de direito ou juízos de valor sobre a matéria de facto - artº 511º ... simples, que não tragam em si implicados, as mais das vezes, juízos conclusivos sobre outros elementos de facto; e assim, desde que se trate de realidades apreensíveis e compreensíveis pelos
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
prescrição reporta-se à “falta” e não aos “factos”, o que quer significar que só o conhecimento dos factos e das circunstâncias de que se rodeiam, suscetíveis de lhes conferir ... sustenta o juízo disciplinar havido ou que no mesmo constem juízos conclusivos não deriva que o ato punitivo padeça de erro sobre os pressupostos de facto porquanto o que importa
Relator: MATA RIBEIRO
artº 668º n.º 1 al. d) do Cód. Proc. Civil, quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que devia ... juízo conclusivo de desconformidade inelutável e objetivamente injustificável entre, de um lado, o sentido em que o julgador se pronunciou sobre a realidade de um facto relevante e, de outro
Relator: SOFIA DAVID
erro na fixação da matéria de facto e designadamente dessa factualidade invocada na PI de forma conclusiva e mesclada com juízos de valor e de direito. II – Não tendo sido
Relator: CRUZ BUCHO
crime. Trata-se de redação meramente conclusiva, devendo o conceito ser integrado por factos concretos. II – É necessário que se provem factos de onde se possa concluir que o arguido ... competentes certidões condenatórias, que habilitem o julgador a, comparando os factos e as circunstâncias que os envolveram, formular o juízo sobre se é censurável ao agente as anteriores condenações não
Relator: JOAQUIM CONDESSO
fundamentavam em critérios objectivos, antes estavam dependentes da apreciação subjectiva das comissões de avaliação, facto que originava uma grande falta de homogeneidade dos valores atribuídos pelas mesmas. 9. A fundamentação ... esclarecimento concreto suficientemente apto para sustentar a decisão, não podendo assentar em meros juízos conclusivos, sob pena de ficar prejudicada a compreensão da sua motivação. É que a fundamentação
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Se o objeto dos itens da «B.I.» em questão se traduzem
Relator: FRANCISCO XAVIER
Não tendo o juiz, na sequência da revelia do réu, que regularmente citado não contestou, conferido força executiva à petição inicial, em conformidade com o artigo 2º do regime ... Porém, tal só sucede em relação aos concretos factos alegados pelo autor e não em relação às alegações conclusivas deste na petição inicial, nem em relação às alegações que integram
Relator: ISABEL SILVA
alegação, ainda que de forma meramente conclusiva, de que “a cláusula penal estipulada é manifestamente excessiva (...)”, constitui uma questão para efeitos do art. 660º n.º 2 do CPC. Sendo ... impondo o ónus de alegação dos factos atinentes às circunstâncias do negócio ou às próprias partes, que permitam a formulação de um tal juízo. d) - No âmbito de um contrato