39 resultados nos descritores e sumários · 453 no texto integral
Relator: ARTUR DIAS
artº 2º, nº 1), nela se compreendendo ainda acções complementares de colaboração entre o Factor ou cessionário [as sociedades de Factoring e os bancos – artº ... transaccionados (artº 2º, nº 2). II - O contrato de Factoring, em que intervêm o Factor ou cessionário, por um lado, e o aderente [entidade que ceda os créditos ao Factor
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
presunções registrais emergentes do art.º 7º do Código do Registo Predial não abrangem factores descritivos, como as áreas, limites, confrontações, do seu âmbito exorbitando tudo o que se relacione
Relator: PAULA DO PAÇO
Outubro, são três as situações que permitem que a vítima beneficie do factor de bonificação de 1,5: (i) a vítima não ser reconvertível em relação ao posto de trabalho ... possibilidade consagrada na instrução geral nº7, já é taxativa no que se refere ao factor de bonificação previsto na instrução geral nº5, alíneas a) e b). III- Sendo o sinistrado
Relator: JOÃO NUNES
factor de bonificação de 1.5 previsto nas alíneas a) e b) do n.º 5 das instruções gerais da Tabela Nacional de Incapacidades (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007 ... aplicação, só pode ser aplicado uma vez. II – E a aplicação do mesmo factor de bonificação, previsto na alínea b), do n.º 6 das instruções gerais
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
inconstitucionalidade. II – Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional ... discriminatório (em que o comportamento indesejado e com efeitos hostis se baseia em qualquer factor discriminatório que não o sexo – discriminatory harassement) e o assédio moral não discriminatório (quando
Relator: JOÃO NUNES
sinistrado a IPP de 7% e se justificado não ser de aplicar o factor de bonificação de 1.5, na junta médica subsequente efectuada a requerimento do sinistrado, por maioria ... fixada a IPP de 42%, aí se considerando a aplicação do factor de bonificação de 1.5, e com IPATH, resultando da mesma e para atribuição daquela incapacidade, apenas a referência
Relator: Pedro Marchão Marques
património e diminuição dos seus resultados líquidos operacionais se ficou também a dever a factores exógenos, extra-empresariais. VII – Não pode interpretar-se o requisito da falta de responsabilidade
Relator: JOÃO LUIS NUNES
teve origem apenas numa causa endógena (enfarte agudo do miocárdio), e não em qualquer factor que se prendesse com o local e tempo de trabalho, não é possível afirmar
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
situação fornece, cujas exigências de prevenção são manifestamente bem elevadas e em que inexistem factores de ordem excepcional que as desvalorizem e de forma importante, as finalidades punitivas não ficariam
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
causa da reiteração da conduta (ou seja, a “personalidade da arguida”) esse é um factor endógeno que não revela uma diminuição da culpa do agente, bem pelo contrário, revela
Relator: CATARINA GONÇALVES
construtiva condicionam e influenciam o valor do bem no mercado, justifica-se que esse factor seja igualmente ponderado na determinação da justa indemnização, de forma a corrigir o valor obtido
Relator: HENRIQUE ANTUNES
conceito de interesse da criança deve operar através de critérios ou de factores, de dimensão eminentemente prospectiva, que sejam neutros em relação ao género e que, portanto, sejam, não ... criança a nova forma de organização da família. III- Dada a constelação de factores atendíveis para a decisão sobre a residência da criança é, de todo, impossível a apreciação
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
aplicação do modelo de avaliação da proposta economicamente mais vantajosa, em que o factor-preço é sub-dividido em dois grupos de sub-factores e escalas de pontuação distintos ... dois tipos de bens e de prestações de serviço autónomas. 2. Sendo o factor preço um atributo levado à concorrência, não é admissível o recurso a presunções por parte
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
tivesse alterado o modo de avaliação das propostas, por manter o critério e os factores tal como previstos nas peças do procedimento. IV. Não se questionando que em matéria ... princípios estruturantes da contratação pública. VI. Ao eliminar um dos subfactores de um dos factores de avaliação das propostas, quando o mesmo havia conduzido à atribuição da mesma pontuação
Relator: FREITAS NETO
agregado familiar em que o menor se insere, utilizando-se para tanto os diversos factores de ponderação que a cada membro competem, nas percentagens que se acham definidos pelo
Relator: CORREIA PINTO
comum, isto é, a pessoa adulta e normal, sem se ignorar, no entanto, como factor de correcção, a concreta pessoa ameaçada. III - A expressão “és um homem morto”, dirigida pelo
Relator: Pedro Marchão Marques
homogeneidade dos valores atribuídos pelas mesmas). VI – Tendo sido aplicados os coeficientes e factores que constam dos parâmetros legalmente previstos para a fixação do valor patrimonial do imóvel, os elementos
Relator: PAULA DO PAÇO
nulidade por falta de notificação em 26/4/2013, a mesma mostra-se intempestiva. IV- O factor de bonificação previsto na parte inicial da alínea a) da instrução geral ... função concretamente exercida, ainda que noutras condições (reconversão). V- Para que seja aplicado tal factor impõe-se conhecer as concretas funções exercidas pela vítima, a concreta perda ou diminuição
Relator: RENATO BARROSO
real interiorização do desvalor social do comportamento constitui factor para a assumpção da culpa, degrau inicial para o sentimento de responsabilização pelo crime perpetrado e a consequente e desejada mudança ... juízo de prognose social favorável, o qual terá de decorrer de vários factores, desde o comportamento posterior e anterior ao crime, até à situação pessoal e social do arguido
Relator: CARLOS MOREIRA
adstrição do FGADM ao pagamento de pensão cujo montante resulta da simples aplicação do factor de actualização fixado na sentença de regulação das responsabilidades parentais, não significa vinculação do Fundo