40 resultados nos descritores e sumários · 623 no texto integral
Relator: Catarina Almeida e Sousa
pelo que ao mesmo é aplicável o CPC, correndo continuamente mas suspendendo-se em férias judiciais, transferindo-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte quando terminar ... oposição iniciou-se em 27/03/12. VI - Considerando que no ano de 2012, as férias judiciais da Páscoa (do domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa – cfr. artigo 12º
Relator: MANUELA FIALHO
odontóide e do corpo de C3, sem desvio, traumatismo torácico com hemitorax pela drenagem, ferida abrasiva da face anterior do hemitorax esquerdo e ferida incisa do polegar direito, com lesão
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
fundamentos da resolução incondicional, a declaração de resolução comunicada através da mesma está ferida de nulidade e determina a procedência da acção instaurada para impugnação dessa resolução
Relator: JOSÉ FETEIRA
sendo com base nela que se devem efectuar os cálculos dos proporcionais de férias, subsidio de férias e de Natal devidos ao A.; - Não deduzindo a R. na sua contestação
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
59/2008 de 11 de Setembro que o trabalhador tem direito a receber nas férias a retribuição que receberia no exercício efetivo de funções pelo que deve aqui incluir ... artigo 73° da Lei 12-A/228 de 17 de Fevereiro já que as férias são um período de recuperação relativamente a um período de trabalho já prestado. 3_ Daí
Relator: JORGE LOUREIRO
trabalhador foi contratado – artº 314º do CT/2003. IV – Enquanto trabalhador identificado nas folhas de férias remetidas pelo empregador à seguradora, um dado trabalhador, nessas circunstâncias, está abrangido pelo âmbito
Relator: EDUARDO MARTINS
mesma ser cumprida de forma descontínua, designadamente aos fins-de-semana, nas férias ou durante o horário de trabalho do condenado
Relator: BRÍZIDA MARTINS
apreciar nulidades e outras questões prévias ou incidentais; 2.- Tal norma não fere o núcleo essencial do direito de defesa, pois trata-se de uma decisão judicial que assenta
Relator: MANSO RAÍNHO
Não ofende qualquer norma constitucional a decisão que determina que os subsídios de férias e de natal devidos ao insolvente, e posto que desnecessários a um sustento minimamente digno, devem
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
instrução, discussão e julgamento) o recebimento de um articulado ou de um requerimento em férias judiciais, em violação do artº 143º nº 1 CPC, o que significa
Relator: FELIZARDO PAIVA
CT/2009, devia considerar-se que o seu valor integrava o cálculo do subsídio de férias e do subsídio de natal, no âmbito da legislação anterior ao dito CT/2003
Relator: PAULA DO PAÇO
despedimento. VIII- Tendo a entidade empregadora alegado no articulado motivador que havia pago as férias não gozadas, bem como os subsídios de férias e de natal devidos pela cessação
Relator: JOSÉ LÚCIO
regras sobre a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico em geral. 2 – Está ferida de nulidade a partilha extrajudicial da herança de um dos membros de um casal
Relator: JOAQUIM CONDESSO
prazo em questão, quando o seu termo final ocorra em domingo, dia feriado ou férias judiciais, faz com que o mesmo termo se transfira para o primeiro dia útil seguinte
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
LOFTJ. II - Encontrando-se a senhora juíza de instrução criminal em gozo de férias pessoais e tendo esta sido substituída por outro juiz, nos termos previstos na lei, não
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.P.Tributário), pelo que ele corre continuamente, mas suspende-se em férias judiciais, mais se transferindo o seu termo para o primeiro dia útil seguinte quando terminar
Relator: HELENA MELO
negócio jurídico, o negócio causal subjacente. II - A eventual não entrega das acções não fere de invalidade formal nem material o contrato celebrado entre as partes, pois a entrega
Relator: MARIA ROSA TCHING
assegurada ao destinatário da citação esta possibilidade de recusa de recepção do acto está ferida de nulidade, nos termos do art. 198º, n.º 1, do C. P. Civil
Relator: ANA BARATA BRITO
arguido, omite factos relevantes para a determinação da pena única e lavra sentença ferida do vício de insuficiência da matéria de facto provada do art. 410º, nº2
Relator: ANA BARATA BRITO
ainda de uma extensão informal do prazo por via da suspensão do decurso em férias de Natal, em que apresentara já no processo duas contestações e prova abundante