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Relator: ALBERTINA PEDROSO
contrato de swap de taxa de juro, celebrado por documento particular através do qual o Banco Exequente e a Opoente acordaram trocar entre si quantias pecuniárias, representativas de juros vencidos ... aplicável, por interpretação extensiva, aos documentos particulares, porquanto da sua própria epígrafe resulta que apenas se refere à exequibilidade dos documentos autênticos ou autenticados 4 - Assim, para que os documentos
Relator: LUÍS COIMBRA
Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1
Relator: RAQUEL REGO
I – Podendo o vício de falta ou insuficiência do título executivo constituir
Relator: FONTE RAMOS
1. Se a assinatura aposta do local destinado ao subscritor/emitente/sacador do cheque
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O cumprimento do dever de fundamentação da sentença não se confunde
Relator: LUIS CRAVO
1. A manifesta falta de título executivo, consubstancia motivo de indeferimento liminar
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Nos termos do disposto no Regulamento (CE) nº 44/2001 do Conselho
I SÉRIE Quarta-feira, 16 de outubro de 2013 Número 200 ÍNDICE
Portaria n.º 284/2013 de 30 de agosto Artigo 21.º Considerando
Relator: HELENA MELO
I - A carta na qual a executada reconhece expressamente dever a quantia
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Constitui título título executivo bastante a acta da assembleia de condóminos que
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
Relator: MATA RIBEIRO
1 - A exequibilidade do direito à prestação está dependente, por um lado
Derrama municipal – RETGS
Relator: ISABEL SILVA
a) - No domínio do direito internacional privado, as normas de conflitos permitem
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O artigo 510.°, n.° 1, alínea b), do Código do Processo
I SÉRIE Segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 Número 4 ÍNDICE