14 resultados nos descritores e sumários · 348 no texto integral
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
número 3 e do número 4 do artigo 34.º-A, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na redação conferida pelo Decreto ... alínea i) do número 3 do artigo 34.º-A, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico («instituição de ensino superior pública diversa da instituição
Relator: COELHO DA CUNHA
Decreto-Lei nº408/89, de 18.11, estabelece regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, resultando
Relator: MANUEL MATOS
regimes específicos legalmente previstos, nomeadamente no artigo 6.º do estatuto das carreiras do pessoal de informática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
reestruturaram o estatuto remuneratório da função pública, foi extinta a gratificação prevista no art. 03.º, n.º 3 do Estatuto da Carreira do Pessoal do Ensino Superior Politécnico, aprovado
Relator: CARVALHO GUERRA
não proteger direitos de personalidade ou outros que se interliguem com o estatuto individual de integridade pessoal e moral. II - A defesa do património cultural como atribuição do Município
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
RJIES de 2007, não se repercute no respetivo estatuto remuneratório. 7.ª O estatuto remuneratório dos administradores das instituições de ensino superior público politécnico encontra-se regulado no Decreto ... número 3 e do número 4 do artigo 34.º-A, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na redação conferida pelo Decreto
Relator: RUI PEREIRA
97/2001, de 26/3, veio estabelecer o estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática e as condições específicas de prestação de trabalho. II – De acordo com o citado
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Estatuto da Carreira Docente é uma lei especial que regulamenta, além do mais, os direitos e as obrigações dos professores e educadores, corpo especial dentro da função pública, prevalecendo ... permite, colocando em paralelo os interesses particulares e públicos, definir o regime do estatuto do trabalhador estudante para esta classe dentro da função pública em geral; I.3-a obrigatoriedade da associação
Relator: FERNANDO BENTO
acumulação sem tal autorização constitui infração disciplinar [artigo 17.º, alínea c), do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro]; 3.ª – O superior hierárquico ... não seja competente para punir (artigo 29.º, n.º 1, do mesmo Estatuto); 4.ª – Os dirigentes e demais trabalhadores ao serviço da Autoridade Tributária e Aduaneira estão obrigados
Relator: SOFIA DAVID
todos os argumentos aduzidos pelas partes. II- Um despacho de determina a suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva a uma Federação, a suspensão imediata de todos os apoios financeiros ... celebrados e a interdição da possibilidade de celebrar novos contratos-programa, afecta directa e pessoalmente essa Federação e só reflexa e indirectamente a Associação ora Recorrente. III- Verificando
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
notificação da liquidação adicional de IRS pode ser efectuada de forma pessoal, a que se aplicam as regras da citação do CPC; 2.Tal notificação pode ser efectuada com hora certa ... não afasta e nem o impede de ser qualificado dentro desse estatuto de testemunha; 4.A ilegalidade em concreto ou incorrecta liquidação de IRS não constitui fundamento de oposição
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
bonificação de 15% na contagem de tempo de serviço para o pessoal do IGAE, prevista no n.º2 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29.12, apenas ... termos do disposto no n.º 1 do artigo 37º-A do Estatuto da Aposentação.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: SOFIA DAVID
competência. Essas normas, de competência, estão previstas no ETAF, designadamente no artigo 40º deste Estatuto. II- Por aplicação da regra geral do artigo 40º, n.º 1, do ETAF ... Recorrente não invocou factos suficientes que comprovem que fosse pessoalmente e fundadamente alvo de perseguição, ou de ameaças graves em consequência da sua actividade politica, não lhe é aplicável
Relator: SOFIA DAVID
I – Se o Recorrente não apresenta recurso do despacho saneador, no qual