TREcitado por 12
97/11.8PFSTB.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O “objecto do processo” é variável ao longo do mesmo, já
19 resultados
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O “objecto do processo” é variável ao longo do mesmo, já
Relator: FERNANDO MONTERROSO
Um auto de notícia pode ser valorado como meio de prova, mas
Relator: PAULO VALÉRIO
A violência a que alude o n.º 1 do artigo 347
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) O recurso ordinário não pode incidir sobre matéria sobre a qual
Relator: CARVALHO GUERRA
I - Uma obra de construção civil como aquela sobre que versam os
Taxas - Recolha de cadáveres de animais de companhia, transporte e eliminação segura
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. A não transposição para as conclusões do recurso das questões suscitadas
Relator: BARATEIRO MARTINS
A decisão de improcedência proferida no despacho saneador sobre a caducidade, uma
Relator: ANA TEIXEIRA
Não é requisito da prática do crime de desobediência, por violação de
Portaria n.º 349-C/2013 1 – A presente portaria estabelece os elementos
Relator: HENRIQUE ANDRADE
I - A ablação, por expropriação, a uma dita unidade, de uma parcela
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - O segredo profissional regulado no artigo 87.º do EOA abrange
Decreto-Lei n.º 98/2013 liários. Assim: de 24 de julho Nos
Relator: PROENÇA DA COSTA
I – Não é sindicável pelo tribunal de recurso o segmento da prova
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
As declarações incriminatórias de um coarguido, em desfavor de outro, podem ser
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - No estabelecimento da relação entre o dano e o evento que
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O crime do art. 277º, n.º 1, alínea a), e
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. A cláusula rebus sic stantibus (“permanecendo as coisas como estão” ou
não destinados ao consumo humano, nomeadamente as que decorrem da interdição em geral do enterramento de animais mortos em exploração – e destina-se a assegurar a recolha dos animais mortos