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Relator: JOSÉ FETEIRA
final de Outubro de 2012 no montante de € 810,00, de diferenças de diuturnidades vencidas até à mesma data no montante de € 43,12, bem como de juros moratórios vencidos ... remuneração estabelecida, deduzindo, para tanto, o pedido de pagamento das diferenças salariais e de diuturnidades vincendas até integral pagamento, na determinação do valor da causa e tendo em consideração
Relator: JOSÉ FETEIRA
final de Outubro de 2012 no montante de € 810,00, de diferenças de diuturnidades vencidas até à mesma data no montante de € 43,12, bem como de juros moratórios vencidos ... remuneração estabelecida, deduzindo, para tanto, o pedido de pagamento das diferenças salariais e de diuturnidades vincendas até integral pagamento, na determinação do valor da causa e tendo em consideração
Relator: FELIZARDO PAIVA
subsídio de natal deva apenas ser calculado com referência ao salário base e às diuturnidades, se à data da entrada em vigor dos referidos códigos o subsídio de natal ... integrado por outras componentes retributivas que não apenas o salário base e as diuturnidades, então o seu cálculo deverá continuar a ser efectuado da mesma forma como vinha sendo efectuado
Relator: PAULA DO PAÇO
seis meses de antiguidade, que auferia o vencimento base de € 655,00, e três diuturnidades no valor de € 67,05, e que foi ilicitamente despedimento por meio de uma comunicação ... verbal, a indemnização por antiguidade correspondente a 30 dias de remuneração base e diuturnidades, por cada ano completo de serviço ou fracção de antiguidade, mostra-se equilibrada, justa e proporcional
Relator: JOSÉ FETEIRA
valor das peticionadas prestações vincendas a título de diferenças salariais e de diferenças de diuturnidades, cujo valor terá de ser calculado com recurso ao disposto
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. A dedução a que se alude na alínea b) do n
Relator: RAMALHO PINTO
I – Com a revisão do CPT/2009 e com a instituição da nova
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Se no contrato de trabalho a termo certo foi estipulado que
Relator: JOÃO NUNES
I – O despedimento consubstancia uma declaração receptícia ou recipienda que se torna
Relator: JOÃO NUNES
I – Para que se verifique uma situação de justa causa subjectiva para
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A regularidade e a periodicidade do pagamento das quantias auferidas a
Relator: JOSÉ FETEIRA
- Não se verificam as nulidades de sentença arguidas pela R./apelante; - As
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, não pertencente aos serviços
Portaria n.º 319/2013 Conservação de documentos de 24 de outubro 1
série — N.º 188 — 30 de setembro de 2013 5972-(3) c) Diuturnidades; 2 — O empregador pode ainda solicitar o pagamento em d) Modalidade do contrato de trabalho e suas ... valor da b) Data da cessação do contrato de trabalho. retribuição base e de diuturnidades quando se verifiquem alterações a estes valores, em data anterior à produção de Artigo
Relator: ALBERTO RUÇO
1.- Tendo A trabalhado numa empresa entre 1991 e 2011 e casado
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O ato administrativo de homologação da avaliação do desempenho de
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Se a entidade empregadora comunica a uma professora, a quem havia