49 resultados

1. CAAD-T2013-12-27

   60/2013-T

   Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do

   • Dedutibilidade de Custos
   • tributação autónoma
   • falta de fundamentação
   • art
   • 23.º do Código de IRC
2. CAAD-T2013-12-20

   169/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
3. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
4. CAAD-T2013-12-17

   59/2013-T

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
5. CAAD-T2013-12-05

   81/2013-T

   Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado

   • Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado
6. CAAD-T2013-12-02

   101/2013-T

   Dedutibilidade de custos, art. 23.º do CIRC

   • Dedutibilidade de custos, art
   • 23.º do CIRC
7. CAAD-T2013-12-02

   137/2013-T

   IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação

   • IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação
8. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 253, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE

9. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 243

   I SÉRIE Segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Número 243 ÍNDICE

10. CAAD-T2013-11-29

    94/2013-T

    IVA na importação

    • IVA na importação
11. CAAD-T2013-11-14

    124/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso; Legitimidade processual

    • Cláusula geral anti-abuso
    • Legitimidade processual
12. CAAD-T2013-11-11

    56/2013-T

    Regime transitório da categoria G, partilha

    • Regime transitório da categoria G, partilha
13. CAAD-T2013-11-04

    66/2013-T

    Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada

    • Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada
14. CAAD-T2013-10-31

    84/2013-T

    O conceito de estabelecimento estável

    • O conceito de estabelecimento estável
15. CAAD-T2013-10-30

    58/2013-T

    Indemnizações a receber de contrato de seguro

    • Indemnizações a receber de contrato de seguro
16. CAAD-T2013-10-29

    30/2013-T

    Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS

    • Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
17. CAAD-T2013-10-25

    44/2013-T

    Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal

    • Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
18. CAAD-T2013-10-22

    69/2013-T

    Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de

    • Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de Prestações Suplementares
19. CAAD-T2013-10-03

    19/2013-T

    IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art. 7

    • IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art
    • 7.º CIMI, caducidade da isenção nos termos do artigo 11.º, n.º 5 do Código do IMT *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de dezembro de 2014, recurso n.º1626/13 que decide em substituição
20. CAAD-T2013-09-25

    21/2013-T

    Dedução de prejuízos fiscais de sociedades incorporadas.

    • Dedução de prejuízos fiscais de sociedades incorporadas