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Relator: HELENA MELO
prazo do respectivo pagamento, por ser a interpretação que melhor se compatibiliza com a celeridade e a agilização do processo de cobrança das dívidas ao condomínio que o legislador pretendeu ... substituição do tribunal de recurso ao tribunal recorrido, tendo o legislador por razões de celeridade processual, preferido nestes casos suprimir um grau de jurisdição. V - Tanto na excepção do caso
Relator: MANUEL CAPELO
direcção e intervenção no processo, tem como finalidade a de permitir a celeridade e regularidade processual, bem como o necessário ao apuramento da verdade e justa composição do litígio, tendo
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
sabe, antemão, ser inconsequente, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual
Relator: JOAQUIM CONDESSO
mesma fase, o que se justifica essencialmente por razões de economia processual, que podem incrementar a celeridade da globalidade das execuções. As execuções só podem ser apensadas se estiverem
Relator: JOAQUIM CONDESSO
existentes nas leis adjectivas tributárias. Entre as formas de processo já existentes na lei processual tributária vigente e não consagrados no preceito sob exegese podemos mencionar os incidentes de execução ... mesma fase, o que se justifica essencialmente por razões de economia processual, que podem incrementar a celeridade da globalidade das execuções. As execuções só podem ser apensadas se estiverem
Relator: ANA BACELAR CRUZ
para a realização de significativo número de julgamentos dessa espécie processual – melhorando o sentimento, tão necessário, de uma justiça célere –, face à sua aptidão para impedir adiamentos
Relator: COELHO DA CUNHA
intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias depende da necessidade de uma célere emissão de decisão em tempo útil (situação de urgência a demonstrar pelo requerente), devendo estar ... causa o exercício de um direito, liberdade ou garantia. III-A convolação deste meio processual em providência cautelar de admissão provisória é possível se tiver havido erro na forma
Relator: JOAQUIM CONDESSO
âmbito da venda em leilão electrónico, modalidade que foi implementada tendo em vista a celeridade da tramitação, como se assinala no preâmbulo da citada Portaria nº.219/2011 ... enunciadas as causas de anulação. 4. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.199 e 202, do C.P.Civil, “ex vi” do artº
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
garantia ou de um direito fundamental análogo, cuja protecção se revele indispensável à célere emissão de uma decisão de mérito que imponha à Administração a adopção de uma conduta positiva ... 10/01, encontrando-se agendadas essas provas para certas datas próximas, mostra-se meio processual próprio e adequado, a presente intimação, prevista e regulada no artº 109º e seguintes do CPTA
Relator: FRANCISCO XAVIER
subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Civil, sendo caracterizado pela urgência e celeridade, o que justifica a atribuição de natureza prioritária e a estipulação de prazos curtos e contínuos ... não se suspendem durante as férias judiciais. II. As necessidades de urgência e celeridade deste processo hão-de poder casar-se com os direitos fundamentais das partes, de modo