63 resultados nos descritores e sumários · 349 no texto integral
Relator: JOÃO LUIS NUNES
elemento espacial, (ii) o tempo de trabalho – elemento temporal, (iii) e o nexo de causalidade entre o evento e a lesão, perturbação ou doença – elemento causal. II – O nexo ... causalidade desdobra-se em duas condições: (i) tem que haver um nexo de causa-efeito entre o evento lesivo (acidente) e a lesão corporal, perturbação funcional ou doença
Relator: ANA BARATA BRITO
imputação objectiva desse mesmo resultado típico. II - A imputação objectiva do resultado implica causalidade conforme às leis científico-naturais, previsibilidade objectiva, de acordo com um critério de “causalidade adequada ... risco proibido criado, potenciado ou não diminuído no resultado. III - Em casos de causalidade cumulativa, em que o evento típico é produto de várias causas sendo cada uma insuficiente para
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
autor de uma contra-ordenação “todo o agente que tiver contribuído causal ou co-causalmente para a realização do tipo, ou seja, que haja colocado uma causa para ... acção ou omissão) é irrelevante, bastando para tal que se estabeleça um nexo causal entre si e o acto ilícito e se não prove a exclusão da sua responsabilidade. Isto
Relator: JOÃO NUNES
requisito subjectivo, consistente na atribuição desse comportamento ao empregador; (iii) um requisito causal, no sentido de que esse comportamento, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
diminuídos, nomeadamente com falta de atenção, concentração e tempo de reacção. O nexo de causalidade entre o estado de alcoolemia na condução automóvel e o acidente, não pode ser estabelecido
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
título executivo, como mero quirógrafo, se nele se tiver feito constar a relação causal ou subjacente ou a petição inicial executiva indicar essa relação causal, valendo como documento particular
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
enquanto norma que estabelece o regime do nexo de causalidade em matéria de obrigações de indemnização, consagra a teoria da causalidade adequada, na formulação negativa correspondente aos ensinamentos de ENNECERUS ... portanto inadequada para este dano». II. À face da aludida teoria o nexo de causalidade entre o facto e o dano pode ser indireto, isto é, subsiste o nexo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
ligação ao facto probandum se a presunção se basear num juízo lógico seguro, causal, sequencial, preciso, directo e unívoco. Não basta a mera verosimilhança, o provável, o plausível, para
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
campo de aplicação entre dois limites, sendo um constituído pela probabilidade causal, nula ou irrelevante, do facto do agente causar o dano, em que não há lugar a qualquer indemnização ... outro constituído pela alta probabilidade, que se converte em razoável certeza da causalidade, que dá lugar à reparação integral do dano final, afirmando-se o nexo causal entre o facto
Relator: MARIA ISABEL SILVA
jurídico __ em que se apura, em termos de juízo de prognose, do nexo de causalidade entre o dano e o evento causante. b) - Tendo-se provado que “o derrube ... estabelecimento de uma relação imediata causa-efeito, que nos permite estabelecer o nexo causal: o derrube dos postes e o corte dos cabos (dano) foi causado pelo embate (causa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imposto ou reembolso indevido imputáveis ao contribuinte, isto é, quando exista nexo de causalidade entre a actuação do contribuinte e aquele atraso ou reembolso; f-Que o retardamento ou reembolso
Relator: BELMIRO ANDRADE
concentração de 7 ng/ml de metabolito da marijuana no sangue, daí resultando causalmente acidente com ferimentos na condutora e passageiro do veículo que circulava em sentido contrário
Relator: JACINTO MECA
meses subsequentes à constatação desse estado, devendo existir o necessário nexo de causalidade entre cada um destes pressupostos e os prejuízos que advieram para os credores. III - Não integra
Relator: MARIA INÊS MOURA
força do contrato de trabalho. Assim, embora exista o dano, falta o nexo de causalidade que constitui requisito da obrigação de indemnizar e previsto no artº 563 do C.Civil ... empresa deixou de produzir ou de facturar. 4. Para haver nexo de causalidade adequada, não é necessário que o facto, só por si, sem a colaboração de outros tenha produzido
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
questão não nos poderemos socorrer para efeitos de integrar o requisito/pressuposto do nexo de causalidade daquilo que é o regime normativo que deriva ... teria sido feita a ele. VI. Presente que os requisitos relativos ao “nexo de causalidade” e ao dano são, à luz das várias soluções de direito plausíveis, passíveis de serem
Relator: HENRIQUE ANTUNES
sido convencionada. f) O erro vício apenas exige, como condição de relevância, a sua causalidade ou essencialidade. g) Há erro sobre a base do negócio – determinante não da resolução
Relator: HENRIQUE ANTUNES
objectivamente imputável à conduta daquele. d) No caso de concorrência necessária ou de causalidade concorrente ou conjunta de um facto do agente e de qualquer outro facto para o dano
Relator: SOFIA DAVID
serem desprezados pelo Tribunal. III - O fundamento invocado para a inexistência de nexo de causalidade entre todos os danos arguidos e a comprovação do licenciamento como um acto vinculado, nunca
Relator: José Augusto Araújo Veloso
trata de uma actividade reactiva do próprio ser pessoal; III. O necessário «nexo de causalidade» entre a omissão ilícita e os danos apurados afere-se no âmbito da interacção naturalística
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
apresentação a pagamento, independentemente do fundamento de não pagamento. 5 - O nexo de causalidade há-de traduzir-se na relação entre a recusa ilegítima do pagamento e o não recebimento