6 resultados

1. CAAD-T2013-04-30

   125/2012-T

   Artigo 87º nº 5 do CIRS. Atestado médico de incapacidade multiuso; Revisão oficiosa excecional prevista no artigo 78º - 4 da LGT; Critério para aferir o comportamento do contribuinte

   • Artigo 87º nº 5 do CIRS
   • Atestado médico de incapacidade multiuso
   • Revisão oficiosa excecional prevista no artigo 78º - 4 da LGT
   • Critério para aferir o comportamento do contribuinte
2. TRC2013-12-18

   821/12.1TBGRD-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - O banco financiador, beneficiário de seguro de vida e de invalidez

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CONTRATO DE CRÉDITO
   • CONEXÃO
   • SINISTRO
   • CANCELAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
3. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 253, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE

4. AT-IV2013-06-12

   Informação vinculativa n.º 3375

   Isenção para o veículo registado em nome do cônjuge sem grau de

   • Isenção para o veículo registado em nome do cônjuge sem grau de deficiência superior a 60%
5. TRG2013-05-06

   463/10.6PBGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que

   • PERITAGEM
   • PROVA PERICIAL
   • IRREGULARIDADE
6. DR-I2013-04-01

   Portaria n.º 137/2013

   grau de incapaci- Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado dade devidamente comprovada por atestado médico pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezem- multiuso passado nos termos