DR-I
Diário da República n.º 50
I SÉRIE Terça-feira, 12 de março de 2013 Número 50 ÍNDICE
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I SÉRIE Terça-feira, 12 de março de 2013 Número 50 ÍNDICE
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O artº 273º n.º 2 do CPC prevê a possibilidade
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Não obstante os factos se reportem a época subsequente ao termo da
Relator: ANA BARATA BRITO
1. No exercício do controlo da decisão do Ministério Público, o juiz
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O alcance do caso julgado formado pela sentença que julgou procedente
Relator: ELISABETE VALENTE
O direito de servidão de passagem constituído por contrato, mediante a forma
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. - O § 2.º do artigo 32.º da LULL, quando se
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.-Tendo cessado a contagem de juros para todas as obrigações do
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Devendo o juiz conhecer de todas as questões que lhe são
Relator: JORGE ARCANJO
1.- A contribuição de um cônjuge, casado em regime de separação de
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I – A não tradução integral para a língua portuguesa de actos orais
Portaria n.º 70/2013 Vértice M (m) P (m) de 15 de
Relator: ALBERTO MIRA
Findo o inquérito, e não sendo caso de processo sumário ou abreviado
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A classificação das contra-ordenações em “leves”, “graves” e “muito graves
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1.- Os pressupostos materiais de aplicação de medidas de promoção e protecção
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. O vício de erro notório na apreciação da prova reconduz-se
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – A proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. A omissão das prescrições de segurança de um portão de funcionamento
Relator: LUÍS CRAVO
1. Uma decisão provisória proferida no âmbito de providência tutelar cível de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Dada a sua natureza de recurso de reponderação e não de