DR-I
Diário da República n.º 80
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE
144 resultados
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE
Portaria n.º 158/2013 Elvas. de 22 de abril O Secretário de
Decreto-Lei n.º 56/2013 Referendado em 16 de abril de 2013
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Não obstante a violação de uma regra de trânsito faça presumir
I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I. O artigo 178.º, n.º 6, do CPP, introduzido pela
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Não obstante os factos se reportem a época subsequente ao termo da
Relator: ANA BARATA BRITO
1. No exercício do controlo da decisão do Ministério Público, o juiz
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Em processo pendente contra arguido declarado contumaz e residente no estrangeiro
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Nos contratos de crédito ao consumo, a não entrega de exemplar
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Quando se invoca a inexistência de prova testemunhal que sustente os
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. Os Protocolos celebrados entre a Autoridade Florestal Nacional - atual Instituto da
Relator: MANUEL CAPELO
I – Em virtude da característica de acessoriedade da obrigação do fiador perante
Relator: PAULO AMARAL
I- É nula a sentença que, condenando a parte tal como vinha
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I – A não tradução integral para a língua portuguesa de actos orais
Portaria n.º 70/2013 Vértice M (m) P (m) de 15 de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Na sua configuração atual, o crime de abuso de confiança fiscal
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – A proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas
Relator: HELENA MELO
I - A inserção de duas cláusulas no texto de um contrato-promessa
Relator: OLGA MAURÍCIO
No âmbito do processo sumário, tendo o arguido sido libertado, depois da