TRC
51/09.0TBMGL.C1
Relator: LUIS CRAVO
1. No regime de concorrência de responsabilidades por acidente de viação e
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Relator: LUIS CRAVO
1. No regime de concorrência de responsabilidades por acidente de viação e
Relator: PROENÇA DA COSTA
I - O cúmulo jurídico não se poderá traduzir numa mera operação aritmética
Relator: MANUEL BARGADO
I – Embora a escolha do regime de responsabilidade civil aplicável aos acidentes
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2013 A Assembleia da República
I SÉRIE Terça-feira, 16 de abril de 2013 Número 74 ÍNDICE
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Decreto-Lei n.º 56/2013 Referendado em 16 de abril de 2013
Relator: PAULO AMARAL
I- A incapacidade dos sinistrados em acidente de viação não é apurada
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Tendo em conta a natureza e gravidade das lesões, as intervenções
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – O Regime Jurídico do trabalho temporário passou a estar integrado no
I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2013 1 - O apoio em
I SÉRIE Terça-feira, 26 de março de 2013 Número 60 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 28 de março de 2013 Número 62 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de março de 2013 Número 54 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 36/2013 Artigo 3.º de 11 de março
Relator: MOISÉS SILVA
I – Sendo o valor do veículo do A. à data do acidente
Relator: JOSÉ FETEIRA
- Em face do conceito legal de acidente de trabalho estabelecido no art
Relator: RAMALHO PINTO
Conjugando a redacção dos nºs 1 e 2 do artº 75º da