DR-I
Diário da República n.º 104
I SÉRIE Quinta-feira, 30 de maio de 2013 Número 104 ÍNDICE
82 resultados
I SÉRIE Quinta-feira, 30 de maio de 2013 Número 104 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 9 de maio de 2013 Número 89 ÍNDICE
Lei n.º 33/2013 As entidades regionais de turismo são pessoas coletivas
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. O reconhecimento é o ato ou o efeito de reconhecer. É
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 16 de abril de 2013 Número 74 ÍNDICE
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Na impugnação da matéria de facto não basta que o recorrente
Portaria n.º 94/2013 Artigo 1.º de 4 de março Objeto
I SÉRIE Terça-feira, 26 de março de 2013 Número 60 ÍNDICE
Relator: ANA BARATA BRITO
1. No exercício do controlo da decisão do Ministério Público, o juiz
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Relevante, para efeitos de contagem do prazo para a conclusão das
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – Por despacho de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. A inadmissibilidade legal da instrução é conceito que abarca realidades distintas
Decreto-Lei n.º 24/2013 de financiamento mais importante do que as
Relator: RENATO BARROSO
I – Não pode ser tida como confissão a postura do arguido que
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
Caso se entendesse integrar na previsão da alínea d) do nº 1
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Tratando-se de arguido que já foi anteriormente julgado e condenado pela
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
1. Em processo penal as notificações efetuadas por via postal registada presumem
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1.ª O Ministério Público é a entidade competente para a direção
I SÉRIE Sexta-feira, 4 de janeiro de 2013 Número 3 ÍNDICE