48 resultados

1. DR-I2013-02-01

   Diário da República n.º 28

   I SÉRIE Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 Número 28 ÍNDICE

2. DR-I2013-02-01

   Decreto-Lei n.º 20/2013

   Decreto-Lei n.º 20/2013 de 14 de fevereiro 1 133540 306692

3. DR-I2013-02-01

   Diário da República n.º 26

   I SÉRIE Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 Número 26 ÍNDICE

4. CAAD-T2013-01-31

   104/2012-T

   Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no

   • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira
5. UE2013-01-10

   Diretiva (UE) 2012/48

   que altera os anexos da Diretiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do

6. CAAD-T2013-01-09

   11/2012-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
7. DR-I2013-01-01

   Diário da República n.º 12

   I SÉRIE Quinta-feira, 17 de janeiro de 2013 Número 12 ÍNDICE

8. DR-I2013-01-01

   Diário da República n.º 1

   I SÉRIE Quarta-feira, 2 de janeiro de 2013 Número 1 ÍNDICE