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Relator: Antero Pires Salvador
provas - art.º 655.º, n.º 1 do CPC - já que o juiz aprecia livremente as provas e decide segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, sendo ... deve alterar a decisão sobre a matéria de facto em casos excepcionais de manifesto erro na apreciação da prova, de flagrante desconformidade entre os elementos probatórios disponíveis e essa mesma
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
realização ou que haja promovido, com a sua acção ou omissão, o facto ilícito, podendo isso ocorrer de qualquer forma” – inclusive por o titular do dever de garante «não ... acto ilícito e se não prove a exclusão da sua responsabilidade. Isto é, tudo se reconduz a uma questão de facto, no constatar que é possível imputar a ilicitude
Relator: SÍLVIA PIRES
formou sobre cada uma ou sobre a globalidade das provas para provocar uma alteração da decisão da matéria de facto, mostrando-se necessário que cumpra os ónus de especificação impostos ... proceder a uma análise critica da prova de molde a demonstrar que a decisão proferida sobre cada um dos concretos pontos de facto, que pretende ver alterados, não é possível
Relator: PEDRO VERGUEIRO
daquele, no sentido de caber a esta (AT) a prova dos pressupostos da sua actuação e àquele (contribuinte) a prova de que as questionadas operações tiveram, efectivamente, lugar. Ou, numa ... ónus da prova da veracidade dessa transacção. II) A AT não tem que demonstrar a falsidade das facturas, bastando-lhe evidenciar a consistência desse juízo, invocando factos que traduzem
Relator: SÉRGIO CORVACHO
perícia lofoscópica apenas permite provar, directamente, em concreto, que o arguido, em algum momento anterior à recolha dos vestígios, esteve junto da viatura pertencente à ofendida e tocou ... terá de se proceder, por via indirecta, considerando conjuntamente a factualidade directamente provada pela perícia e os factos que resultaram demonstrados por outros meios
Relator: JOAQUIM CONDESSO
novo julgamento sobre o já decidido pelo Tribunal “a quo”, baseado nos factos alegados e nas provas produzidas perante este. Os juízes do Tribunal de 2ª. Instância, ao proferirem ... transmissão da propriedade ou dos direitos correspondentes sobre esses imóveis. 4. De entre os factos tributários que o legislador sujeita a I.M.T., vamos encontrar as ficções legais de transmissão onerosa
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
face dos demais elementos de prova e de acordo com as regras da experiência e da lógica, se evidencie que, relativamente a certos factos, a testemunha assumiu um posicionamento interessado ... sobre a concessionária o ónus de provar que cumpriu as regras de segurança. 3. Para este efeito, não basta a genérica alegação e prova de que os funcionários
Relator: Antero Pires Salvador
provas - art.º 655.º, n.º 1 do CPC - já que o juiz aprecia livremente as provas e decide segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, sendo ... deve alterar a decisão sobre a matéria de facto em casos excepcionais de manifesto erro na apreciação da prova, de flagrante desconformidade entre os elementos probatórios disponíveis e essa mesma
Relator: JOAQUIM CONDESSO
novo julgamento sobre o já decidido pelo Tribunal “a quo”, baseado nos factos alegados e nas provas produzidas perante este. Os juízes do Tribunal de 2ª. Instância, ao proferirem
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Sendo alegados factos que, a resultarem provados, levam a concluir que a menor pode não estar em Portugal, mas já noutro país do Espaço Schengen (Convenção de Aplicação do Acordo
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
matéria de acidente de serviço, o facto ocorrido durante o tempo e no local de trabalho é gerador, em nexo de causalidade adequada, do chamado “duplo resultado danoso” ou “duplo ... substanciação da causa de pedir não contempla a alegação de factos materiais susceptíveis de prova por qualquer dos meios admitidos em direito, consistindo apenas em alegação conclusiva. A Relatora
Relator: José Augusto Araújo Veloso
facto» da decisão de direito que nela é proferida; II. A sentença que omite pronúncia quanto ao «julgamento de facto», ao não discriminar os factos considerados pertinentes e provados para
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
pessoal, aquando da sua constituição, e a dita sociedade foi declarada insolvente (facto que nem logrou provar, pois não juntou qualquer documento para o efeito); III .1 -todavia, e ainda
Relator: ISABEL SILVA
carta, de per si, é um documento/meio de prova, e não um facto. Os factos serão as declarações nela registadas. Por isso, a parte não fica desonerada do dever
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
sido efetuado exame de sangue, a legalidade da prova só fica demonstrada se da matéria de facto for possível concluir que tal exame ocorreu por não ter sido possível ... demonstração de que o exame de sangue não constituiu um método proibido de prova, por não ter sido possível o exame de pesquisa de álcool no ar expirado
Relator: FERNANDO MONTERROSO
notícia pode ser valorado como meio de prova, mas as comprovações nele feitas valem exclusivamente em relação aos puros factos presenciados pela entidade que o elaborou
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
pronunciar-se sobre todas as declarações e demais prova que possa contribuir para a decisão do tribunal em matéria de facto. III - O princípio da imediação visa assegurar a melhor ... qualidade da prova, nomeadamente a sua máxima proficuidade e fidedignidade, através do contacto direto entre o tribunal de julgamento e os meios de prova, mas o equilíbrio entre os diversos
Relator: ABÍLIO RAMALHO
pelo n.º 2 do 287.º CPP, enunciando, em súmula, as razões de facto e de direito de discordância relativamente à não acusação, bem como, sendo caso disso ... Juiz (JIC) leve a cabo, os meios de prova que não tenham sido considerados no inquérito, e os factos concretos que através de uns e outros se espera provar
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Facto notório é aquele que, por o ser, não precisa que sobre ele se faça prova directa ou presuntiva. A condução sob o efeito do álcool não constitui
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
apreciar os invocados erros de julgamento sobre os concretos pontos da matéria de facto questionados pelo recorrente está efetivamente vinculado a realizar uma reapreciação substancial da matéria do recurso ... dever de reapreciação dos concretos pontos da matéria de facto à luz dos meios de prova indicados não impede o tribunal “ad quem” de alterar outros cuja apreciação não