4 resultados

1. AT-IV2013-12-13

   Informação vinculativa n.º 5368

   Taxas - ONG - Eco-turismo - Visitas guiadas a zonas naturais, reservas e parques

   • Taxas
   • ONG
   • Eco-turismo
   • Visitas guiadas a zonas naturais, reservas e parques naturais e restante património ambiental, -. conhecer a avifauna -.. o artesanato e gastronomia típicos
2. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 2964

   Junta de freguesia – Operações tributadas – Falta de enquadramento no regime de exceção

   • Junta de freguesia
   • Operações tributadas
   • Falta de enquadramento no regime de exceção do nº 2 do artigo 2º
3. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3576

   Direito à dedução –Viaturas ligeiras de passageiros, de 9 lugares, utilizadas por

   • Direito à dedução –Viaturas ligeiras de passageiros, de 9 lugares, utilizadas por agência de viagens nos transferes de passageiros e respetivas portagens
4. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3579

   Isenções – Prestações de serviços designadas "business broker", isto é, intermediário na compra

   • Isenções
   • Prestações de serviços designadas "business broker", isto é, intermediário na compra e venda de participações sociais de sociedades