AT-IV
Informação vinculativa n.º 5196
Isenções – Taxas – Direito à dedução - Complexo Desportivo de Município – Piscinas municipais, aulas
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Isenções – Taxas – Direito à dedução - Complexo Desportivo de Município – Piscinas municipais, aulas
Pessoa coletiva de utilidade pública, sem fins lucrativos - Métodos de dedução relativa
Exclusão da tributação - Não são sujeitos a IVA os serviços prestados por
Enquadramento – Operações desenvolvidas por associação sem fins lucrativos
RBC – Documento de transporte – Exclusão - Amimais (vitelos) transportados por conta dos proprietários
Isenções – Prestações de serviços designadas "business broker", isto é, intermediário na compra
Direito á dedução - Cessão de créditos para cobrança
Enquadramento - Instituição de ensino superior de direito público, que presta serviços de