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    Fonte

    • Legislação (DR)59
    • Jurisprudência34
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça3
    • Direito da UE2
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • DR-I59
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    • PGR-CC3
    • UE2
    • CAAD-A2
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2013105

    Descritor

    • ← todos
    • DOCENTE5
    • ENSINO SUPERIOR2
    • PROCESSO DISCIPLINAR2
    • ENSINO POLITÉCNICO2
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
    • VICE PRESIDENTE1
    • HENRIQUE1
    • NULIDADE1
    • PREJUÍZO1
    • CARGO DIRIGENTE1
    • MAUS TRATOS A MENORES1
    • PRESCRIÇÃO1
    • PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO DE MOBILIDADE1
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO1
    • DANOS PATRIMONIAIS1
    • PENA INACTIVIDADE1
    • INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR1
    • RECTIFICAÇÃO DE ACTOS ADMINISTRATIVOS (ARTIGO 102º DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO E ARTIGO 148º DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO)1
    • DIFERENCIAÇÃO REMUNERATÓRIA POR VIA DO DECURSO DO TEMPO1
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO1
    • Operação realizada entre entidades religiosas1
    • REPOSICIONAMENTO1
    • CO-AUTORIA1
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR OMISSÃO LEGISLATIVA1