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  • Processos distintos1
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  • Formas processuais distintas1

    Fonte

    • Jurisprudência574
    • Legislação (DR)82
    • Arbitragem (CAAD)62
    • Fiscal — vinculativas (AT)29
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE8
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRC247
    • TRE163
    • TRG156
    • DR-I82
    • CAAD-T61
    • AT-IV29
    • PGR-CC12
    • UE8
    • TCAN6
    • PJ2
    • TCAS2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013769

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • CASO JULGADO15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL13
    • NULIDADE13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • LEGITIMIDADE12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • CIRE10
    • MEDIDA DA PENA10
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA9
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • NULIDADE DE SENTENÇA9
    • CONTRA-ORDENAÇÃO8
    • APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • PRAZO8
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
    • TÍTULO EXECUTIVO8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • IRREGULARIDADE7