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    Fonte

    • Jurisprudência55
    • Legislação (DR)16
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRC27
    • TRE22
    • DR-I16
    • TRG6
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 201372

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • USUCAPIÃO5
    • SERVIDÃO DE VISTAS4
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM4
    • MEDIDA DA PENA3
    • ROUBO3
    • IN DUBIO PRO REO3
    • CO-AUTORIA3
    • RECONHECIMENTO DE PESSOAS3
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • VALOR PROBATÓRIO2
    • PRÉDIO2
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO2
    • RECURSO2
    • LIMITES2
    • ALTERAÇÃO2
    • CAMINHO PÚBLICO2
    • FRESTAS2
    • APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • CRIMES DE ROUBO2
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • JANELAS2
    • OPOSIÇÃO2
    • RESTITUIÇÃO1