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    Fonte

    • Jurisprudência471
    • Legislação (DR)68
    • Arbitragem (CAAD)62
    • Fiscal — vinculativas (AT)25
    • Pareceres (PGR)11
    • Direito da UE8
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRC214
    • TRE131
    • TRG123
    • DR-I68
    • CAAD-T61
    • AT-IV25
    • PGR-CC11
    • UE8
    • PJ2
    • TCAN2
    • TCAS1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013647

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • CASO JULGADO15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • ÓNUS DA PROVA14
    • INSOLVÊNCIA13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • LEGITIMIDADE12
    • NULIDADE11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • MEDIDA DA PENA9
    • TÍTULO EXECUTIVO8
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • PRAZO7
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • USUCAPIÃO7
    • APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • CIRE7
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA6
    • INDEFERIMENTO LIMINAR6
    • NULIDADE DE SENTENÇA6
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • CONTRATO DE SEGURO6