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  • Votos2

    Fonte

    • Jurisprudência1968
    • Legislação (DR)309
    • Arbitragem (CAAD)122
    • Fiscal — vinculativas (AT)64
    • Direito da UE34
    • Pareceres (PGR)14
    • Provedor de Justiça9

    Tribunal

    • TRC694
    • TRG588
    • TRE583
    • DR-I309
    • CAAD-T119
    • AT-IV64
    • TCAS55
    • TCAN44
    • UE34
    • PGR-CC14
    • PJ9
    • CAAD-A3
    • CCA2
    • TC-CONF2

    Ano

    • ← todos
    • 20132520

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA102
    • NULIDADE57
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO50
    • ÓNUS DA PROVA46
    • INDEMNIZAÇÃO41
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
    • TÍTULO EXECUTIVO33
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO32
    • EXECUÇÃO30
    • RECURSO29
    • COMPETÊNCIA MATERIAL29
    • CASO JULGADO28
    • ABUSO DE DIREITO28
    • RESPONSABILIDADE CIVIL28
    • INVENTÁRIO25
    • PRESCRIÇÃO24
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • CONTRATO DE SEGURO22
    • MEDIDA DA PENA22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • PRAZO22
    • LEGITIMIDADE22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
    • CIRE21