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Nada encontrado para “ARGUIDO ESTRANGEIRO”.

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  • Ausência do arguido no estrangeiro3
  • Estrangeiro148

    Fonte

    • Jurisprudência87
    • Legislação (DR)30
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE38
    • TRC36
    • DR-I30
    • TRG13
    • CAAD-T5
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013123

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • NULIDADE INSANÁVEL4
    • NULIDADE3
    • NULIDADE DO ACÓRDÃO3
    • RECURSO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • PRESENÇA DO ARGUIDO3
    • ESTRANGEIRO3
    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO2
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL2
    • CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES2
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA2
    • AUDIÇÃO DO ARGUIDO2
    • NULIDADE SANÁVEL2
    • SENTENÇA PENAL2
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
    • ACTO PREPARATÓRIO2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
    • ROUBO2