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Nada encontrado para “IMPOSTO ESPECIAL”.

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  • Imposto especial1
  • Imposto especial de jogo3
  • Impostos especiais1
  • Imposto especial de consumo1
  • Imposto especial sobre o consumo4
  • Imposto47

    Fonte

    • Jurisprudência642
    • Legislação (DR)120
    • Arbitragem (CAAD)114
    • Fiscal — vinculativas (AT)43
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)12
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • TRC269
    • TRE213
    • TRG142
    • DR-I120
    • CAAD-T112
    • AT-IV43
    • UE16
    • PGR-CC12
    • TCAS10
    • TCAN8
    • PJ3
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2013950

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • NULIDADE23
    • ABUSO DE DIREITO18
    • Taxas18
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • HOMOLOGAÇÃO16
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL14
    • ÓNUS DA PROVA14
    • MEDIDA DA PENA14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO13
    • IRREGULARIDADE12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11
    • FUNDAMENTAÇÃO10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • PLANO DE INSOLVÊNCIA9
    • NULIDADE DE SENTENÇA9
    • CASO JULGADO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
    • CRÉDITO FISCAL9
    • NULIDADE INSANÁVEL8