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    Fonte

    • Jurisprudência260
    • Arbitragem (CAAD)25
    • Legislação (DR)13
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE110
    • TRC107
    • TRG42
    • CAAD-T25
    • DR-I13
    • PGR-CC3
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2013301

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • ÓNUS DA PROVA10
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • CASO JULGADO7
    • MEDIDA DA PENA7
    • INSOLVÊNCIA6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • NULIDADE DE SENTENÇA6
    • RECURSO6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • PROVA PERICIAL6
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • IRREGULARIDADE6
    • APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
    • EXECUÇÃO5
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO5
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • AVALISTA5
    • PROVA TESTEMUNHAL5