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    Fonte

    • Jurisprudência50
    • Legislação (DR)2
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRE17
    • TRC16
    • TRG11
    • TCAN4
    • TCAS2
    • DR-I2
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201353

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA4
    • ABUSO DE DIREITO3
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
    • DOLO3
    • RECUSA DE PAGAMENTO2
    • NEXO DE CAUSALIDADE2
    • FRAUDE FISCAL2
    • FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • SOCIEDADE COMERCIAL2
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
    • EXTRAVIO2
    • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA2
    • BANCO2
    • PRESCRIÇÃO2
    • CHEQUE2
    • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE1
    • REGISTO1
    • FACTURAS1
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • CONTRATO ATÍPICO1
    • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO1
    • CRIME DOLOSO1
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA1
    • ÓNUS1