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Nada encontrado para “CRIMINALIDADE INTERNACIONAL”.

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  • Crime internacional2
  • Solidariedade internacional1
  • Criminalidade5

    Fonte

    • Jurisprudência63
    • Legislação (DR)53
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • DR-I53
    • TRE32
    • TRC24
    • TRG7
    • UE4
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2013123

    Descritor

    • ← todos
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • MEDIDA DA PENA3
    • AMEAÇA3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL2
    • PROVA PROIBIDA2
    • INJÚRIA AGRAVADA2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO2
    • NEGLIGÊNCIA2
    • TELEFONE2
    • LIBERDADE CONDICIONAL2
    • INJÚRIA2
    • PROVA PERICIAL2
    • PROVAS2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CO-AUTORIA2
    • INCUMPRIMENTO1
    • SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO1
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO1
    • ATIPICIDADE OBJECTIVA DA CONDUTA1
    • UNIDADE E PLURALIDADE DE ILICITOS CONTRA-ORDENACIONAIS1
    • CRITÉRIOS1