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    Fonte

    • Jurisprudência382
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    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • TRE145
    • TRC145
    • DR-I106
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    • CAAD-T26
    • PGR-CC9
    • UE3
    • AT-IV3
    • CAAD-A2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2013531

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • INSOLVÊNCIA16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • NULIDADE11
    • RECURSO11
    • NOTIFICAÇÃO9
    • PRAZO8
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • MEDIDA DA PENA7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • REVOGAÇÃO6
    • SUB-ROGAÇÃO6
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • DANO BIOLÓGICO6
    • PRESUNÇÃO6
    • FUNDAMENTAÇÃO5
    • ALIMENTOS5
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5