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    Fonte

    • Jurisprudência247
    • Arbitragem (CAAD)20
    • Legislação (DR)8
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC104
    • TRE79
    • TRG50
    • CAAD-T19
    • DR-I8
    • TCAS7
    • TCAN7
    • PGR-CC3
    • AT-IV1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013279

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA9
    • USUCAPIÃO8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • NULIDADE7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • RECURSO7
    • CASO JULGADO7
    • Cláusula geral anti-abuso7
    • RESOLUÇÃO6
    • INSOLVÊNCIA5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • PRESUNÇÃO5
    • APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM4
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • PROVAS4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • OPOSIÇÃO4
    • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE4
    • CADUCIDADE4
    • MEDIDA DA PENA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4