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Nada encontrado para “PATRIMONIO ARTISTICO”.

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    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I39
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    • TRG6
    • TRC4
    • PGR-CC1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 201360

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE3
    • IRREGULARIDADE2
    • PROVA PERICIAL2
    • PERÍCIA2
    • PROVA2
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    • LEI INTERPRETATIVA1
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    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • MATÉRIA DE FACTO1
    • ALTERAÇÃO1
    • NEGLIGÊNCIA1
    • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR1