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Nada encontrado para “DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)20
    • Jurisprudência2
    • Pareceres (PGR)1
    • Direito da UE1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I20
    • CAAD-T1
    • UE1
    • TRE1
    • PGR-CC1
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 201325

    Descritor

    • ← todos
    • PROTECÇÃO DE DADOS2
    • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES1
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL1
    • CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO DA PENA1
    • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO LIBERTATE1
    • ACESSO A DOCUMENTOS1
    • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES1
    • NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS À PROTECÇÃO DE DADOS1
    • RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA E FAMILIAR1
    • SEGREDO FISCAL1
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1
    • DIFAMAÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE CONTRA-ORDENACIONAL1
    • PROCESSO DISCIPLINAR1
    • OBRIGATORIEDADE DE DENÚNCIA1
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SIGILO1
    • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL1
    • INFORMAÇÃO FISCAL1
    • PROVA1
    • AUTORIZAÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR1
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES1
    • FICHA CLÍNICA1
    • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DA PROVA1
    • ACESSO A DADOS1