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Talvez procure por

  • Protocolo31
  • Segundo protocolo1
  • Protocolo adicional19
  • Protocolo suplementar1
  • Protocolo de alteração5
  • Protocolo de colaboração2

    Fonte

    • Legislação (DR)150
    • Jurisprudência39
    • Direito da UE7
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Pareceres (PGR)4
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • DR-I150
    • TRC17
    • TRE11
    • UE7
    • TRG7
    • AT-IV6
    • PGR-CC4
    • CAAD-T3
    • PJ3
    • TCAN2
    • TCAS1
    • CAAD-A1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2013213

    Descritor

    • ← todos
    • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO3
    • PROTECÇÃO DE DADOS2
    • REQUISITOS2
    • AMEAÇA2
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • NEGLIGÊNCIA2
    • ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA2
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO2
    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO1
    • ACESSO A DADOS1
    • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA1
    • NULIDADE1
    • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERADMINISTRATIVA1
    • VIOLAÇÃO DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM1
    • DOMÍNIO PÚBLICO1
    • PRINCIPIO DA PRECEDÊNCIA DA LEI1
    • PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ENTRE ATO E CONTRATO1
    • SUBSÍDIO1
    • GARANTIA DE POTÊNCIA1
    • Operação realizada entre entidades religiosas1
    • DIREITOS ADUANEIROS; IMPUGNAÇÃO; CONTROLO “A POSTERIORI”; DIVERGÊNCIAS; RESPONSABILIDADE DO EXPORTADOR; RISCO DO NEGÓCIO1
    • GARANTIA DE ABASTECIMENTO1
    • ÂMBITO1
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL1