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    Fonte

    • Jurisprudência246
    • Legislação (DR)86
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRC106
    • DR-I86
    • TRE74
    • TRG66
    • CAAD-T17
    • AT-IV2
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2013353

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO11
    • MEDIDA DA PENA9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • NULIDADE7
    • INSOLVÊNCIA7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • TÍTULO EXECUTIVO7
    • ARRENDAMENTO7
    • IRREGULARIDADE7
    • ÓNUS DA PROVA6
    • CONTRATO6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • CONTRATO-PROMESSA5
    • USUCAPIÃO5
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA5
    • CADUCIDADE5
    • PROVA TESTEMUNHAL5
    • HIPOTECA4
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO4
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE4
    • RESERVA DE PROPRIEDADE4
    • REQUISITOS4