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  • Tipo disciplinar1
  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • Jurisprudência187
    • Legislação (DR)102
    • Fiscal — vinculativas (AT)16
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I102
    • TRE91
    • TRC71
    • TRG23
    • AT-IV16
    • CAAD-T10
    • PGR-CC6
    • UE3
    • CAAD-A3
    • TCAS1
    • TCAN1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013328

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • MEDIDA DA PENA6
    • NULIDADE6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • IRREGULARIDADE4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • PRESCRIÇÃO4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • LIBERDADE CONDICIONAL4
    • PRESUNÇÃO DE CULPA4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • DECISÃO3
    • PROVA PROIBIDA3
    • FACTOS GENÉRICOS3
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • NEGLIGÊNCIA3
    • NULIDADE INSANÁVEL3
    • LIVRANÇA3
    • INDEMNIZAÇÃO3