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Nada encontrado para “EXCESSIVIDADE MANIFESTA”.

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Talvez procure por

  • Excessividade manifesta1
  • Excesso manifesto1
  • Pena manifestamente excessiva1
  • Manifesta ilegalidade22
  • Ilegalidade manifesta2
  • Manifesta simplicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência430
    • Legislação (DR)39
    • Arbitragem (CAAD)34
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC158
    • TRE157
    • TRG109
    • DR-I39
    • CAAD-T34
    • TCAS4
    • UE3
    • PGR-CC3
    • TCAN2
    • PJ1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2013511

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • MEDIDA DA PENA16
    • ABUSO DE DIREITO14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • NULIDADE12
    • ÓNUS DA PROVA11
    • INSOLVÊNCIA11
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL8
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • RECURSO7
    • NEGLIGÊNCIA7
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA7
    • PROVA PERICIAL7
    • AMEAÇA7
    • VALOR6
    • PROVA TESTEMUNHAL6
    • PROVA6
    • CADUCIDADE6
    • FUNDAMENTAÇÃO6