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    Fonte

    • Jurisprudência25
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE14
    • TRC11
    • DR-I4
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201330

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • VALOR DA CAUSA3
    • DESPEDIMENTO3
    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO3
    • ACÇÃO ESPECIAL2
    • REVOGAÇÃO2
    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO2
    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO2
    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO2
    • DIREITO DE DEFESA2
    • REMUNERAÇÃO2
    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO2
    • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA1
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    • OPOSIÇÃO1
    • DEDUÇÃO À INDEMNIZAÇÃO1
    • HOMOLOGAÇÃO1
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    • INSOLVÊNCIA1
    • NULIDADE DE SENTENÇA1
    • POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO1
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
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    • INCUMPRIMENTO GENERALIZADO1
    • AJUDAS DE CUSTO1