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    Fonte

    • Jurisprudência305
    • Arbitragem (CAAD)120
    • Legislação (DR)58
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE122
    • CAAD-T118
    • TRC111
    • TRG70
    • DR-I58
    • UE8
    • PGR-CC6
    • CAAD-A2
    • TCAN1
    • PJ1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2013498

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • INSOLVÊNCIA18
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • MEDIDA DA PENA13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • Cláusula geral anti-abuso8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • AMEAÇA7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • NULIDADE7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • RECURSO6
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • INTERESSE EM AGIR5
    • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA5
    • HOMOLOGAÇÃO5
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • PESSOA COLECTIVA5
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA5
    • IRREGULARIDADE5
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5
    • APRECIAÇÃO DA PROVA5