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    Fonte

    • Legislação (DR)16
    • Jurisprudência7
    • Arbitragem (CAAD)3

    Tribunal

    • DR-I16
    • TRC3
    • CAAD-T3
    • TRE2
    • TRG2

    Ano

    • ← todos
    • 201326

    Descritor

    • ← todos
    • EMOLUMENTOS2
    • REGISTO PREDIAL2
    • HERDEIRO1
    • CONTRATO1
    • VALOR1
    • LEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DE FRACÇÃO AUTÓNOMA1
    • INCUMPRIMENTO1
    • PRESTAÇÃO1
    • CRIME DE BURLA1
    • Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos expropriados em 1974 e 19751
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES1
    • utilização de viatura1
    • USUCAPIÃO1
    • POSSE1
    • CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DO DEFEITO1
    • TAXA1
    • RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS1
    • VISITA1
    • FUNDO DE GARANTIA1
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • REPARAÇÃO DOS DEFEITOS1
    • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • Tributação de rendimentos acessórios em espécie1
    • CERTIDÃO1
    • CONDENAÇÃO EM MULTA1