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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência470
    • Legislação (DR)58
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE195
    • TRC171
    • TRG89
    • DR-I58
    • TCAN10
    • CAAD-T7
    • PGR-CC6
    • TCAS5
    • UE2
    • AT-IV1
    • CAAD-A1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013546

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • RESPONSABILIDADE CIVIL25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL16
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • NULIDADE10
    • MEDIDA DA PENA9
    • MULTA9
    • INSOLVÊNCIA8
    • CONTRA-ORDENAÇÃO8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8
    • PRESCRIÇÃO8
    • NEXO DE CAUSALIDADE8
    • APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
    • CHEQUE7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL7
    • ÓNUS DA PROVA6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6