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    Fonte

    • Legislação (DR)200
    • Jurisprudência138
    • Direito da UE15
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • DR-I200
    • TRE60
    • TRC41
    • TRG34
    • UE15
    • CAAD-T5
    • PGR-CC5
    • AT-IV5
    • TCAN3

    Ano

    • ← todos
    • 2013368

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • MEDIDA DA PENA6
    • INSOLVÊNCIA6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
    • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO4
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • ROUBO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • FUNDAMENTAÇÃO3
    • Taxas3
    • EQUIDADE3
    • SALÁRIO3
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • PENA ACESSÓRIA3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • VALOR DA CAUSA3
    • CRITÉRIOS3
    • SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL3
    • IN DUBIO PRO REO3
    • APRECIAÇÃO DA PROVA3