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Nada encontrado para “IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR”.

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Talvez procure por

  • Irregularidade do procedimento disciplinar1
  • Invalidade do procedimento disciplinar2
  • Nulidade do procedimento disciplinar2
  • Caducidade do procedimento disciplinar3
  • Nulidades do procedimento disciplinar1
  • Procedimento disciplinar104

    Fonte

    • Jurisprudência67
    • Legislação (DR)25
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE31
    • TRC27
    • DR-I25
    • TRG6
    • TCAS3
    • CAAD-T3
    • PGR-CC1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 201397

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • NULIDADE3
    • IRREGULARIDADE3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • BANCO2
    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL (ARTº.6, DO R.C.P.I.T.)2
    • PRAZO DE CADUCIDADE2
    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
    • PENA DE MULTA2
    • DENÚNCIA2
    • PRAZO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • DOCUMENTO PARTICULAR2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • DECISÃO INSTRUTÓRIA2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • FACTOS GENÉRICOS2
    • SANÇÃO DISCIPLINAR2
    • PROCESSO DISCIPLINAR2
    • CRÉDITO LABORAL2
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO2