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    Fonte

    • Jurisprudência143
    • Legislação (DR)22
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC65
    • TRE38
    • TRG33
    • DR-I22
    • TCAN6
    • CAAD-A3
    • AT-IV1
    • CAAD-T1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2013170

    Descritor

    • ← todos
    • REJEIÇÃO8
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL6
    • REQUERIMENTO6
    • INSOLVÊNCIA6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • ABERTURA DE INSTRUÇÃO4
    • REQUISITOS4
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • NULIDADE INSANÁVEL3
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
    • LEI DE PROCESSO3
    • NULIDADE3
    • FALTA3
    • INVENTÁRIO3
    • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME3
    • CAUSA DE PEDIR3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO3
    • PROVAS3
    • CRIME DOLOSO3
    • INADMISSIBILIDADE3
    • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO3
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL3