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Nada encontrado para “APTIDÃO DOS FUNDAMENTOS”.

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  • Aptidão dos fundamentos1
  • Certidão de fundamentos2
  • Fundamentação dos actos1
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  • Fundamentos1
  • Fundamentos dos embargos3

    Fonte

    • Jurisprudência98
    • Legislação (DR)38
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Direito da UE4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC43
    • TRE42
    • DR-I38
    • CAAD-T11
    • TRG10
    • UE4
    • TCAS2
    • TCAN1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013152

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
    • NULIDADE4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • CRITÉRIOS3
    • MEDIDA DA PENA3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • INSOLVÊNCIA3
    • REJEIÇÃO2
    • APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • FACTOS-ÍNDICE2
    • RESOLUÇÃO2
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
    • FACTOS GENÉRICOS2
    • ROUBO2
    • RECURSO2
    • IRREGULARIDADE2
    • SOLO APTO PARA OUTROS FINS2
    • CADUCIDADE2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ESTUPEFACIENTES2