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Nada encontrado para “ACTO PESSOAL”.

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Talvez procure por

  • Acto pessoal6
  • Pessoal22
  • Acção pessoal1
  • Contacto pessoal1
  • Acto de natureza pessoal1
  • Acidente pessoal2

    Fonte

    • Jurisprudência497
    • Arbitragem (CAAD)35
    • Legislação (DR)18
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRC206
    • TRE158
    • TRG113
    • CAAD-T32
    • DR-I18
    • TCAN11
    • TCAS9
    • PGR-CC3
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2013553

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE22
    • INSOLVÊNCIA18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • ÓNUS DA PROVA13
    • IRREGULARIDADE12
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • AMEAÇA11
    • ABUSO DE DIREITO10
    • RECURSO10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • MEDIDA DA PENA9
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • NULIDADE INSANÁVEL9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • INDEFERIMENTO LIMINAR8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
    • PROVA TESTEMUNHAL7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • PRAZO6