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Nada encontrado para “FACTOS INTERRUPTIVOS”.

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  • Acto interruptivo1
  • Facto interruptivo da prescrição1

    Fonte

    • Jurisprudência32

    Tribunal

    • TRC13
    • TRE10
    • TRG3
    • TCAS3
    • TCAN3

    Ano

    • ← todos
    • 201332

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO10
    • NOMEAÇÃO DE PATRONO4
    • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO3
    • TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL2
    • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL2
    • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE2
    • PRESCRIÇÃO DA PENA2
    • IRREGULARIDADE2
    • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO2
    • INTERRUPÇÃO2
    • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO2
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO1
    • PESSOA COLECTIVA1
    • PROVAS1
    • JUROS1
    • IMPOSTOS PERIÓDICOS E DE OBRIGAÇÃO ÚNICA1
    • REGIME MAIS FAVORÁVEL AO ARGUIDO1
    • PRESCRIÇÃO; CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL; RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO1
    • INÍCIO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO1
    • ACUSAÇÃO1
    • CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL1
    • INTERRUPÇÃO DO PRAZO1
    • PODER DISCIPLINAR1
    • PENDÊNCIA DA ACÇÃO1
    • TIPO SUBJECTIVO1