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Nada encontrado para “ACTOS CONFIRMATIVOS”.

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  • Actos confirmativos3
  • Acto confirmativo49
  • Acto não confirmativo1
  • Ato confirmativo8
  • Acto confírmativo2
  • Acto meramente confirmativo6

    Fonte

    • Jurisprudência576
    • Arbitragem (CAAD)46
    • Legislação (DR)16
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC260
    • TRE184
    • TRG130
    • CAAD-T45
    • DR-I16
    • TCAN2
    • CAAD-A1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2013639

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA26
    • NULIDADE21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • ÓNUS DA PROVA13
    • RECURSO12
    • EXECUÇÃO12
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • NOTIFICAÇÃO10
    • PRESCRIÇÃO9
    • MEDIDA DA PENA9
    • IRREGULARIDADE9
    • PESSOA COLECTIVA9
    • LEGITIMIDADE8
    • APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • FORÇA PROBATÓRIA8
    • NULIDADE INSANÁVEL8
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
    • REJEIÇÃO8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • PRAZO7
    • CASO JULGADO7
    • PRESUNÇÃO7