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Nada encontrado para “INTERESSES COLETIVOS”.

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  • Interesses coletivos2
  • Interesse coletivo2
  • Interesse colectivo2
  • Defesa colectiva de interesses colectivos2
  • Interesses colectivos e interesses individuais1
  • Interesse difuso ou coletivo1

    Fonte

    • Legislação (DR)149
    • Jurisprudência84
    • Arbitragem (CAAD)42
    • Pareceres (PGR)12
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Direito da UE11
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • DR-I149
    • CAAD-T39
    • TRE36
    • TRC23
    • TRG22
    • AT-IV12
    • PGR-CC12
    • UE11
    • CAAD-A3
    • PJ2
    • TCAS2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2013312

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA9
    • MULTA6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • CONSTITUCIONALIDADE4
    • CO-AUTORIA4
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL4
    • PENA DE MULTA4
    • HOMOLOGAÇÃO4
    • ASSOCIAÇÃO3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • NULIDADE3
    • CRIME FISCAL3
    • PLANO DE INSOLVÊNCIA3
    • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA3
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
    • RECONHECIMENTO DE PESSOAS3
    • CRÉDITO FISCAL3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • Enquadramento3
    • COIMA3
    • MEDIDA DA PENA3
    • Caducidade dos benefícios fiscais3
    • PESSOA COLECTIVA3