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    Fonte

    • Jurisprudência335
    • Legislação (DR)66
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC149
    • TRE127
    • DR-I66
    • TRG54
    • CAAD-T11
    • TCAS3
    • CAAD-A2
    • UE2
    • TCAN2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2013417

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • MEDIDA DA PENA13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • ABUSO DE DIREITO8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • INSOLVÊNCIA7
    • NULIDADE7
    • RECURSO6
    • PRESCRIÇÃO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • NEXO DE CAUSALIDADE6
    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA6
    • NEGLIGÊNCIA6
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • LEGITIMIDADE5
    • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO5
    • NULIDADE INSANÁVEL5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • VIOLAÇÃO5
    • DOLO5